Seu Gaudêncio é um homem simples. Lê muito, gosta de conversar e dar palpite.
Semana passada falou sobre eleições. Disse que a Dona Justiça tá com a venda meio de banda. Pedro que tem "veia" de advogado, perguntou:
- Seu Gaudêncio, o senhor disse que a Justiça tá faltando com seu dever? É isso?
- Não foi bem isto que disse. Falei que tem alguém puxando a venda da Justiça. Tá caolha. Ela até tem procurado exercer seu papel com isenção de interesses. Acho ruim o Executivo nomear pessoas para o Judiciário. Isto possibilita nomear pessoas com afinidade política. O que não é bom para a Justiça. Que passa a ser, no mínimo, suspeita. Outro dia não soltaram um baita criminoso do "colarinho branco" porque a autoridade achou deprimente o pai estar preso junto com o filho? Não acolheram pedido para que pessoas deixassem de prestar depoimento no Congresso? Não respaldaram o direito de nada responder? As nomeações, por exemplo, para o Supremo Tribunal Federal, o STF, órgão máximo da Justiça Brasileira, me parecem impróprias. Os ministros do STM deveriam ser escolhidos entre juristas que não foram filiados a partido político e não exerceram cargo político. Acho que deveriam ser escolhidos pelo próprio Judiciário e não pelo Executivo. Ninguém melhor para conhecer as pessoas que os próprios pares.
- E esta onda de criminalidade? Onde vamos parar?
- É, não está fácil. Estes dias li que o STF considerou inconstitucional a lei que negava aos autores de crimes hediondos o tratamento mais rigoroso no cumprimento de penas. Eles que tinham de cumprir, no mínimo, dois terços da pena em regime fechado, no xilindró, agora já podem ir prá rua depois de cumprir apenas um sexto da pena. Seu status mudou. Agora, são considerados como presos comuns. Como "ladrões de galinha".
- Seu Gaudêncio, afinal o que é crime hediondo? Perguntou Leôncio.
- Crime hediondo é o crime de estupro, seqüestro, tráfico de drogas, roubo seguido de morte, tortura e outros. Crimes que pelas suas características demonstram uma grande perversidade. Que causam um mal irreparável. Só quem sofreu um seqüestro sabe a seqüela que ele deixa. Só quem teve um filho levado às drogas sabe avaliar a mal que isto representa a ele e a sua família. Só quem perdeu uma pessoa amada, quem sofreu um estupro, quem presenciou cenas degradantes com familiares, sabe bem avaliar o mal e as conseqüências destas ações.
- Seu Gaudêncio, disse Pedro, todo criminoso deve ter a oportunidade de se reabilitar. A constituição não diz que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...". Portanto, é injusto tratar desigualmente as pessoas.
- É muito bonito defender um criminoso sem ter sentido na pele qualquer malefício. Pior, ainda, é se apoiar no conceito de justiça para justificar um erro. Por acaso um "farmacêutico" que vende remédio falsificado pensou estar sendo justo ou não com a pessoa que irá usar a medicação? Rui Barbosa, nosso Águia de Haia, disse com muita propriedade que "a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam". Não se pode igualar os crimes. Um furto em residência não pode ser comparado com um estupro, uma briga no trânsito com um seqüestro, e assim por diante. Não é admissível que um apenado punido com 24 anos de prisão por crime hediondo, por exemplo, possa se beneficiar com a redução para apenas um sexto da pena em regime fechado, isto é, apenas quatro anos.
- A coisa não é assim tão solta. Para o detento ter direito a liberdade em regime semi-aberto, um juiz da execução penal, segundo o plenário, deverá analisar o pedido levando em consideração o bom comportamento dele. Assim a individualização das penas será preservada e uma única norma regulará todos os presos. As palavras do Seu Rui Barbosa não estarão fazendo mais jus à igualdade dos desiguais, porque todos serão iguais.
Olha, este assunto é muito importante. Todos nós estamos sentindo, hoje, as conseqüências. Estou com pressa, na próxima vez continuaremos a conversa. Tenho que ir. Até logo!